Ao aceder ao Website, o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da Associação Portuguesa de Internos de Psiquiatria.
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O Website não tem objetivos de lucro, não existindo qualquer interesse comercial ou outro na seleção dos conteúdos apresentados.
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Na seleção de textos a publicar na seção blog, serão excluídos os conteúdos que:
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A APIP desenvolverá todos os esforços no sentido de garantir que a informação e os factos constantes do Website são os mais relevantes e atualizados cientificamente. Contudo, a APIP não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, de que as informações do Portal que sejam fornecidas, produzidas ou emitidas por terceiros estejam sempre atualizadas e corretas, não assumindo qualquer responsabilidade pelas consequências, diretas e/ou indiretas, que decorram da utilização da informação prestada. A APIP recomenda, assim, que os utilizadores do Portal contactem diretamente as organizações e entidades mencionadas, por forma a confirmarem as informações recolhidas.
A APIP agradece que o Utilizador nos informe sempre que encontre no Website dados incorretos e/ou desatualizados, de forma a que os mesmos possam ser corrigidos.
Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso da APIP em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular.
a) Consentimento
Ao constituir-se como associado da APIP, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
b) Tratamento
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para se constituir sócio da APIP. A APIP informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a APIP contactará o respetivo titular. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.
c) Responsável pelo Tratamento
Este portal é propriedade exclusiva da APIP, pessoa coletiva n.º 510768830, com sede na Avenida Almirante Gago Coutinho, 151 1749-084, Lisboa, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no Website www.apipsiquiatria.pt. O contacto poderá ser, ainda, efetuado através do endereço eletrónico: apip.direccao@gmail.com
d) Finalidades da Recolha dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos Website www.apipsiquiatria.pt. são objeto de tratamento no âmbito da inscrição como sócio da APIP.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.
e) Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a APIP informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.
A APIP informa ainda que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").
f) Subcontratantes
A APIP pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do Website www.apipsiquiatria.pt., a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Em qualquer dos casos, a APIP permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
g) Conservação dos dados pessoais
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
h) Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Turismo de Portugal, I.P. através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
A APIP é titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação de cada um dos elementos auditivos, visuais, textuais, funcionais e afins, bem como os produtos ou serviços, com os quais o utilizador interagirá.
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A APIP reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.
O pagamento da inscrição como Sócio da APIP deverá ser feita por transferência bancária para o NIB da APIP, sendo a mesma feita previamente ou no momento da inscrição. O comprovativo de transferência deve ser enviado no momento de inscrição, sob pena desta mesma inscrição não ser considerada validada.
O valor pago já incluí taxas e impostos ao abrigo da lei em vigor.
Um eventual aumento do valor da quota de sócio terá de ser aprovado em Assembleia Geral da APIP.
A quota de sócio deverá ser liquidada no momento da inscrição, não sendo necessário qualquer pagamento de quota anual. Considera-se associado qualquer interno durante todo o período do seu Internato de Formação Especializada em Psiquiatria.
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