Categoria: Uncategorized

 

A Associação Portuguesa de Internos de Psiquiatria (APIP) tem acompanhado com especial atenção o desenvolvimento dos projetos-piloto dos Centros de Responsabilidade Integrados de Saúde Mental (CRI-SM), reconhecendo a crescente relevância do papel dos médicos internos de Psiquiatria no seio destas novas estruturas organizativas.

O atual enquadramento legal levantam importantes questões no que diz respeito à inclusão dos internos nos indicadores de desempenho, na composição das equipas multiprofissionais e na remuneração adicional associada prevista para os profissionais integrados.

Neste contexto, e com o intuito de contribuir de forma construtiva para este processo de reorganização, a APIP realizou um inquérito nacional junto dos médicos internos de Psiquiatria, com o objetivo de auscultar as suas perspetivas sobre a sua integração nos CRI-SM e o impacto destas estruturas na sua formação e prática clínica.

Os resultados foram então analisados e expostos a entidades competentes e stakeholders na área da coordenação e definição das políticas de saúde mental, através de reuniões convocadas para o efeito. Para além disso, foram também extensamente debatidas no seio da Direção da APIP.

Deste trabalho, resulta o parecer que hoje publicamos e que poderás consultar ao carregar neste link.

A APIP reforça assim o seu compromisso de defender os interesses dos Internos de Psiquiatria em Portugal. Acreditamos que este documento e nossa tomada de posição será importante para promover uma maior equidade e valorização do contributo dos internos no contexto dos CRI-SM, reforçando o nosso compromisso com a qualidade da formação e dos cuidados em Saúde Mental, e consequentemente na melhoria da assistência prestada aos doentes.

Caros coleg@s,

A APIP prepara a 5.ª edição do DSM – Diálogos Sobre a Mente, dedicada este ano ao tema da Psicossomática, explorando a fascinante interseção entre mente e corpo.

Com início já este mês, poderás assistir aos 4 webinars que preparamos para ti, com convidados das especialidade de Psiquiatria e Neurologia. As sessões irão decorrer a partir das 21h através da plataforma Zoom.

Fica atento ao email e às páginas da APIP, pois trazemos mais novidades em breve!

É com grande entusiasmo que partilhamos o programa provisório do nosso evento, que conta com a discussão de temas fraturantes e um painel de oradores e moderadores que prometem fazer jus à importância das temáticas abordadas.

Relembramos ainda a possibilidade de participação em workshops que tocam em áreas diversificadas e com impacto na nossa prática clínica.

‍

Não percam a oportunidade de se inscreverem!

Esta notícia é escrita numa integração de reações que vão desde o sentimento de orgulho, a noção de (parte do) dever cumprido, e um espírito de missão cuja premissa passa por disponibilizar aos internos as mais diversas formas de contacto com a arte da Psiquiatria, fomentando a sua atividade clínica, académica e científica.

É com enorme satisfação que divulgamos uma forma de reconhecimento de um dos mais recentes projetos da APIP, anunciando que o podcast “PódeSer” foi premiado com o titulo de “Award for Excellence” no 32º Fórum Europeu de Internos de Psiquiatria, realizado no presente ano, atribuído pela EFPT (European Federation of Psychiatric Trainees).

Aproveitamos ainda esta notícia para agradecer a todos os intervenientes neste projeto, dos quais destacamos os entrevistados e os colegas que assistiram aos diferentes episódios do podcast, sem esquecer o apoio técnico da Viatris e a colaboração direta de vários colegas na gravação dos próprios episódios.

Esperamos que o “Pódeser” esteja a cumprir o seu objetivo de ser um podcast educacional sobre as intersecções da psiquiatria com as humanidades e a filosofia, grátis e facilmente acessível a todos.

A Associação Portuguesa de Internos de Psiquiatria (APIP) tem o prazer de anunciar a realização de nova edição do seu habitual Encontro Nacional de Internos de Psiquiatria (ENIP), a realizar-se no presente ano (2024).

Esta edição especial, a décima desde a criação deste evento, terá lugar entre os dias 26 e 28 de Setembro, na cidade de Viseu.

Com informações adicionais disponíveis em breve, relembramos que na definição do programa do evento foram tidas em consideração as opiniões enviadas por colegas internos de Psiquiatria aquando do lançamento de um questionário para o efeito.

Assim, é com entusiasmo que esperamos uma participação massiva dos colegas internos, sob pretexto de um programada desenhado para discussão de temas emergentes da Psiquiatria moderna, temáticas que carecem de um cunho formativo ao longo do internato, alicerçada na colaboração de oradores com larga experiência clínica e académica nas respetivas áreas.

‍
Fiquem atentos aos nossos canais de divulgação (redes sociais, newsletter via e-mail, site) para não perderem as novidades relativas ao congresso!

Portugal tem em curso uma Reforma da Saúde Mental assente em três pilares: legislativo, organizativo e assistencial. Do ponto de vista conceptual, a Reforma segue os princípios e recomendações preconizados pela da Organização Mundial de Saúde e pela União Europeia.

Este processo de transformação tem sido levado a cabo pelas Coordenações Nacional e Regionais de Saúde Mental, em estreita ligação com os diretores de serviço e profissionais de saúde mental de todo o país.

O presente relatório tem como objetivo avaliar a execução dessas recomendações nos últimos três anos, sob a responsabilidade estratégica da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM), num contexto de governance que se alterou significativamente com a recente revisão da legislação sobre organização de serviços de saúde mental, assim como com a oportunidade de financiamento pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

‍

Link do relatório: https://saudemental.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/05/Relato%CC%81rio-Reforma-SM_CNPSM_2024.pdf

Caros colegas,

Os “Diálogos Sobre a Mente (DSM) – 5” estão de volta para a sua terceira edição!

Este ciclo de diálogos debruçar-se-á, exclusivamente, sobre a área da Neuropsiquiatria.

A partir de setembro vais poder assistir a sessões científicas, online e em direto (através do Zoom), com início pelas 21h30. Pretende-se que estas sessões sejam teóricas mas também interativas, com tempo destinado à discussão das tuas questões com os especialistas de cada uma das temáticas que serão abordadas.

Mantém-te atento ao e-mail e às páginas da APIP para mais informações.

‍

Contamos contigo!

Parafraseando a posição mais recente da Ordem dos Médicos sobre o tema a que remete o título desta notícia, consta o seguinte:

“Na sequência da aprovação, pela Assembleia da República a 21 de dezembro de 2022, da Lei-quadro das ordens profissionais, foi votada hoje, dia 19/07, na generalidade, a Proposta de Lei 96/XV/1 que altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais e, consequentemente, o Estatuto da Ordem dos Médicos.

Contudo, este diploma ainda estará em apreciação pública até ao próximo dia 27/07, podendo o contributo do/a colega ser enviado diretamente à Assembleia da República e, caso assim o deseje, dando conhecimento à Ordem dos Médicos para o podermos integrar na nossa própria apreciação para o seguinte endereço eletrónico ordemdosmedicos@ordemdosmedicos.pt

É de referir que, numa fase inicial, chegou a ser colocada a hipótese da não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Médicos para o exercício da Medicina, o que levaria ao total descontrolo da atividade médica e à prática de atos próprios dos médicos por qualquer outra profissão menos diferenciada.

Mais tarde, a proposta inicial do Governo alterava profundamente a estrutura da formação médica, retirando à Ordem dos Médicos todas as suas principais competências nesta matéria, seria o fim da estrutura do Internato Médico como o conhecemos. Após um período intenso de reuniões e contactos, foi conseguida uma reversão nestes e noutros pontos fundamentais e a inclusão da Lei do Ato Médico, já há muito tempo reclamada pelos Médicos.

Antes da votação final global pela Assembleia da República, que apenas deverá ocorrer na próxima sessão legislativa (setembro/outubro), está ainda previsto que o Estatuto da Ordem dos Médicos seja objeto de discussão e votação na especialidade e que haja uma audição parlamentar da Ordem dos Médicos sobre a matéria, motivo pelo qual estamos a preparar propostas adicionais para alterar aspetos gravosos que não foram atendidos pelo Governo.

Nesta fase está a verificar-se uma atividade intensa de reuniões e contactos com as outras ordens profissionais, com as organizações médicas nacionais e internacionais, com os ministérios envolvidos, com os partidos políticos e seus grupos parlamentares, entre outros.

É muito mais do que um Estatuto que está em causa, é a autonomia da profissão médica e o impacto que terá sobre a qualidade assistencial e formativa.

A Lei n.º 35/2023 de 21 de julho aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil, e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

Caros Colegas,

A APIP deseja demonstrar publicamente a sua solidariedade para com as mais recentes reações e posições de figuras e personalidades com ligação à nossa ordem profissional, e para com o colega Coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, o Dr. Mário Jorge Neves, no âmbito da proposta de Lei referente aos estatutos das ordens profissionais aprovada pelo Governo.

É com grande apreensão que a APIP encara esta reforma apresentada e discutida de forma unilateral e desatendida dos visados.

Enquanto representantes dos internos de psiquiatria, a APIP repudia veemente a iniciativa de eufemizar o título e estatuto profissional dos médicos especializandos, que independentemente de se encontrarem em formação são médicos trabalhadores em todo o sentido da palavra, autónomos e sujeitos de responsabilidade médico-legal, personalidades de direitos e deveres que exorbitam em clara medida o estatuto de estagiário ou estagiário-bolseiro, e que contribuem enormemente para a produção global (assistencial, formativa e científica) dos serviços onde se inserem e trabalham.

A APIP garante aos colegas que acompanhará atentamente o desenrolar deste atentado ao internato médico e visará defender os interesses dos médicos internos de psiquiatria em toda a sua capacidade. Estará igualmente disponível para participar na discussão pública deste certame, procurando salvaguardar a posição dos seus associados e restantes internos de psiquiatria numa temática fraturante relativamente ao seu futuro profissional.

Não podemos deixar de fazer um apelo à união da classe neste momento francamente periclitante e perante a antevisão de mais uma atrocidade ao internato médico e SNS como o conhecemos.

Em caso de sugestões, dúvidas, ou feedback, estaremos ao vosso dispor.